⏳ Faltam — dias para o novo Código de Bem-estar Animal do DF entrar em vigor
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Distrito Federal · pet shop e banho e tosa

Tem pet shop ou banho e tosa no DF? Em 7 de novembro, o seu estabelecimento passa a ter regras novas.

O novo Código de Bem-estar Animal do DF muda a venda de animais, o banho e tosa e o que o fiscal vai pedir. Se a fiscalização chegar em novembro, o seu estabelecimento tem como provar que está em dia?

Dr. Thiago Sodré explica

Quero o diagnóstico do meu estabelecimento Ver o que muda para o meu serviço Você cria cães ou gatos? Veja a página para criadores →

O que muda para o seu serviço

Toque no que o seu estabelecimento oferece.

Pet shop que vende animais

O que a lei do DF passa a exigir
  • Animal exposto só dentro da loja, por no máximo 6 horas — nada de calçada ou estacionamento.
  • Cães e gatos à venda não podem dormir no estabelecimento depois do horário de funcionamento.
  • Recintos no tamanho que a lei fixa para cada espécie — sem gaiolas empilhadas.
  • Antes da venda, o animal precisa estar cadastrado, microchipado, vacinado e desparasitado.
  • O comprador recebe recibo com o número do microchip e do cadastro, carteira de vacinação assinada pelo veterinário e manual da espécie.
  • Registro de nascimentos, mortes, vendas e compradores guardado por 5 anos — e leitor de microchip na loja.

Se a fiscalização chegar em novembro, você consegue mostrar tudo isso?

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E vale para todos os estabelecimentos

Placas à vista do público com o aviso "Praticar maus-tratos contra animais é crime" e informações sobre adoção — e o dever de avisar as autoridades quando houver sinal de maus-tratos em um animal atendido.

E se a fiscalização chegar em novembro?

E se pedirem o registro das suas vendas?

A lei manda guardar os dados de nascimentos, mortes, vendas e compradores por 5 anos. Sem esse controle, você não tem o que mostrar.

E se o animal da vitrine passar a noite na loja?

A lei proíbe que cães e gatos à venda durmam no estabelecimento e limita a exposição a 6 horas por dia.

E se o cliente quiser ver o banho do animal?

O tutor pode acompanhar, e o banho e tosa precisa ter câmeras com áudio que ele acessa pela internet. Sem isso, o estabelecimento fica irregular.

Faltam poucas semanas

O Código entra em vigor em 7 de novembro de 2026. Quem deixar para depois corre contra o tempo.

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dias para o Código de Bem-estar Animal do DF entrar em vigor

Câmeras, recintos, placas e documentos levam tempo para ajustar. Quem chegar em novembro organizado sai na frente. Diagnósticos atendidos por ordem de chegada.

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O que você recebe

Documentos de adequação para a Lei 7.870/2026

🏪 Para quem atende o público

Pet shop e banho e tosa

  • 1Enquadramento e conferência artigo por artigo — cada ponto do Código aplicado ao seu estabelecimento.
  • 2Exigências de estrutura e sanitárias: o que tem que ser feito — cada exigência convertida em uma ação concreta.
  • 3Procedência dos animais e do criadouro fornecedor.
  • 4Documentos que o comprador recebe, com a Declaração Simples ao Comprador.
  • 5Contratos e termos que o tutor assina no banho e tosa.
  • 6Atestado de Regularidade e Legalidade da JurisDog, renovado a cada 12 meses.
  • 7Certificado e relatório de visitas do médico-veterinário particular.
  • 8Memorial descritivo e protocolo sanitário da estrutura.
  • 9Manual de Instrução e Manejo.
Quero o diagnóstico do meu estabelecimento
Dr. Thiago Sodré, fundador da JurisDog
Quem conduz o diagnóstico

Dr. Thiago Sodré e a equipe JurisDog

A JurisDog é uma assessoria jurídica dedicada ao mercado pet, com mais de 10 anos de atuação junto a pet shops, criadores e estabelecimentos do setor. A JurisDog atende pet shops e criadores em todo o Brasil, inclusive no Distrito Federal.

Canil ZavanelasCliente JurisDog
CanilGatil DamyoCliente JurisDog
Canil Star DogsCliente JurisDog
Perguntas frequentes

Dúvidas mais comuns de pet shops no DF

Quando as novas regras começam a valer?

O Código de Bem-estar Animal do DF (Lei 7.870/2026) entra em vigor em 7 de novembro de 2026. É preciso se adequar antes.

Pet shop vai poder continuar vendendo animais?

Sim, desde que se adeque às exigências da lei.

Tenho só banho e tosa. A lei vale para mim?

Sim. O Código tem regras próprias para banho e tosa: câmeras com áudio, acompanhamento do tutor, transporte identificado e placas.

Tenho hotel ou creche para cães. A lei vale para mim?

As regras gerais de bem-estar do Código valem para todos. Para hotel e creche temos uma página própria: veja a página Hotel Pet Blindado.

Meu estabelecimento fica no entorno, em Goiás. A lei vale para mim?

Esta lei vale no Distrito Federal. Cidades do entorno, como Águas Lindas, Valparaíso e Luziânia, ficam em Goiás e seguem outras regras — fale com a gente e analisamos pelo endereço.

Como funciona o diagnóstico e quais são as condições?

Você envia seus dados pelo formulário ou WhatsApp, a equipe da JurisDog retorna para entender a sua operação e apresenta o que está incluído no diagnóstico e as condições, antes de qualquer contratação.

Diagnóstico de adequação · DF · pet shop

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Com essas informações, a equipe da JurisDog continua o atendimento pelo WhatsApp já sabendo do seu caso.

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